SIFIDE

Incentivos fiscais para apoio à investigação e desenvolvimento empresarial.

SIFIDE II
O incentivo SIFIDE II trata-se de um sistema de incentivos fiscais que procura apoiar as empresas portuguesas na investigação empresarial.
Este subsistema de incentivos fiscais baseia-se na Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro aprovou o SIFIDE II a vigorar nos períodos de tributação de 2011 a 2015.


Incentivo fiscal SIFIDE II - Destinatários

  • Sujeitos passivos de IRC
  • Residentes em território português, ou não residentes com estabelecimento estável em Portugal
  • Atividade principal de natureza agrícola, industrial e serviços
  • Situação regularizada perante a Segurança Social e administração fiscal


Quais as despesas elegíveis ?

  • Aquisições de imobilizado (hardware e software) com a exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos novos e afetos diretamente à realização de atividades de investigação e desenvolvimento
  • Despesas com pessoal diretamente relacionado com investigação e desenvolvimento;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de investigação e desenvolvimento;
  • Despesas de funcionamento operacional, com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de investigação e desenvolvimento;
  • Despesas de contratação de atividades de investigação e desenvolvimento (junto de entidades públicas ou beneficiárias de estatuto público);
  • Custos com registos e manutenção de patentes.


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